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O casamento no Regime da Separação de Bens protege a herança dos meus filhos?

Saiba quais os reflexos do Regime de Bens da Separação Total de Bens

14/04/2022 às 15h36
Por: Jéssica Bitencourt
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Essa é uma dúvida muito normal e comum a respeito da herança.

Mas já adiantando, no Regime de Bens Convencional (as partes escolhem) o seu cônjuge (esposo/esposa) terá direito a herança, concorrendo com os filhos.

É uma preocupação comum buscar proteger o patrimônio que um dia será dos filhos, principalmente quando o casal está iniciando o seu segundo casamento.

E nessa situação, muitas pessoas acreditam que no Regime de Separação total de Bens, o cônjuge não terá direito a nada, nem a herança, mas a realidade é que se tem o seu direito por lei, o que vou explicar adiante.

Vejamos então que o Regime de Separação de Bens, ou Regime de Separação total de Bens se divide em Convencional (o que é definido pelo casal) e no Regime de Separação Obrigatória (que a lei impõe, como nos casos de maiores de 70 anos).

Para ficar claro, os reflexos do regime escolhido se diferenciam quando se tem um divórcio e quando se fala no falecimento, ou seja, não causará o mesmo efeito falando de patrimônio.

No caso de serem casados no Regime da Separação de Bens Convencional e resolvam se divorciar, realmente cada um só terá direito a seus bens particulares. Assim, em regra, nada do que foi adquirido após o casamento que não esteja em seu nome terá direito.

Já na sucessão, quando se tem o falecimento de um dos cônjuges, o esposo ou esposa sobrevivente terá direito a herança, concorrendo com os filhos, se houver.

Isso ocorre, pois o nosso Código Civil assim impõe, onde dispõe que o cônjuge é um herdeiro necessário, ou seja, aquele que tem parte legítima da herança.

No caso do Regime de Separação imposto por lei, o cônjuge sobrevivente não terá direito a herança, conforme disposto pela Legislação.

Já se houver o divórcio nesse Regime imposto, se comprovado o esforço comum do casal, terá direito a meação dos Bens adquiridos durante o casamento.

Por isso, é fundamental buscar um profissional pra te auxiliar no seu planejamento patrimonial, para que assim, busque formas de chegar no seu objetivo baseado na lei, ou o mais próximo possível, de acordo com as suas necessidades e vontades, para que assim se alcance a proteção também de seus filhos.

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Sobre Jéssica Akemi Bitencourt, advogada sob a OAB/PR número 86.606, residente em Maringá - PR. Atua em todo Brasil e também no Exterior, com ênfase no Direito de Família, Sucessões e Imobiliário. Pós-graduada em Direito Imobiliário, especializada na área extrajudicial, com prática na solução de conflito. Membro da Comissão do Direito de Família e Sucessões da OAB/Maringá-PR e Membro do grupo de empresários BNI Pujante- Maringá - PR
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