QUEM ASSINOU O TÃO FALADO CONTRATO SOCIAL?

Quando alguém exprime sua opinião dizendo que a coerção estatal é imoral, que imposto é “roubo”, que as regulamentações estatais são insuportáveis e que o monopólio da força só serve para escravizar o indivíduo, sempre vem aqueles que dão a solução simplista: pega a sua mala e some.

Esse tipo de argumento, apesar de extremamente infantil, demonstra o quanto a doutrina estatizante está inserida na nossa mente. Veja que o defensor do Estado está propondo que o indivíduo (que não rouba, que não agride, que é pacifista, que não expropria) vá embora e deixe o Estado com seus adoradores livres de qualquer questionamento racional.

É fato incontroverso que, moralmente, é o Estado quem tem de provar de onde nasceu o seu direito de “roubar” os indivíduos. Se isso não acontecer, todo indivíduo tem o direito de ser deixado em paz, haja vista que quem agride é que tem de provar o seu direito. Esse é um dos princípios elementares da ciência jurídica: o ônus da prova de que a ação se deu conforme o Direito é do agressor e, não, do agredido.

Outra questão que os adoradores do Estado gostam de falar é que, no seio da sociedade, houve uma aceitação tácita da espoliação estatal pelo simples fato de o cidadão permanecer residindo em um determinado país. Não... não houve aceitação alguma. 

Basta se perguntar se as pessoas que positivaram as regras (fizeram as leis) de um país são donas desse país. Se forem donas, o são desde quando? De que forma foi adquirida a propriedade do país? Houve consentimento da totalidade (100%) da população, pois, qualquer percentual abaixo da totalidade nos prova que há indivíduos sendo espoliados.

Outro ponto que os estatistas gostam de defender é que quando o indivíduo se utiliza da infraestrutura do Estado é porque consentiu com a espoliação que deu origem à construção de estradas, avenida, ruas, etc... Esse é um ponto de evidente falta de raciocínio lógico. Dizer que uma pessoa que foi sequestrada e que se alimenta da comida fornecida pelo sequestrador está consentindo com o sequestro seria algo cômico se não fosse trágico.

Mas não é só! Mesmo não concordando com os tributos imorais todas as pessoas são obrigadas a pagá-los e, portanto, quando se utilizam da infraestrutura e dos serviços estatais não estão fazendo outra coisa que não seja tentar recuperar o seu sagrado dinheirinho de volta. Mesmo desprezando a espoliação estatal, não há nenhuma contradição em utilizar os seus serviços, haja vista que já foram pagos antecipadamente pelos indivíduos.

Portanto, há que ficar claro que toda essa ciranda de conceitos e argumentos dando conta de que há consentimento implícito ou tácito não passa de uma falácia para tentar tornar ético aquilo que é absolutamente imoral: a espoliação estatal.

Há uma engenharia social que tenta imputar aos indivíduos um consentimento que não traduz o pensamento das pessoas (uma a uma) pelo simples medo de que esse conceito de que o Estado é babá do indivíduo venha a ser desmascarado.

Cada cidadão tem o direito de dizer em alto e bom som: EU NÃO CONCORDO EM PAGAR TRIBUTOS! EU ENTENDO QUE IMPOSTO É ROUBO! EU NÃO QUERO QUE O ESTADO GUIE MEUS PASSOS! EU NÃO QUERO QUE O ESTADO REGULE MINHA VIDA!

Essa história de CONTRATO SOCIAL é mais uma daquelas historietas que ninguém sabe como começou mas sabe como está terminando: com o controle absoluto dos atos do indivíduo que sequer tem o direito de educar seus filhos da forma que entende ser a mais adequada.

Portanto, há que se demonstrar a cada dia que essa engenharia social, que coloca o Estado acima de tudo, pode e deve ser derrubada. Basta que todos digam que QUE NÃO QUEREM SER ESPOLIADOS, GUIADOS, CONTROLADOS ou REGULADOS por quem quer que seja, muito menos, pelo Estado.