Domingo, 20 de Junho de 2021 19:23
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto autoriza presidente da República a decretar Mobilização Nacional na pandemia

Texto permite que o chefe do Executivo utilize os mesmos instrumentos de combate a agressões estrangeiras

08/06/2021 16h57
6
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Hugo: proposta capacita o Estado a agir de modo mais contundente no combate à pandemia - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Hugo: proposta capacita o Estado a agir de modo mais contundente no combate à pandemia - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1074/21 autoriza o presidente da República a valer-se do instrumento da Mobilização Nacional também para fazer frente a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia ou à catástrofe natural de grandes proporções.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei da Mobilização Nacional, que atualmente prevê o uso desse instrumento, mediante decreto do Executivo e autorização do Congresso Nacional, apenas em caso de agressão estrangeira.

O projeto também altera a lei vigente para estabelecer que o presidente da República poderá designar o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços.

Na prática, o texto permite que o chefe do Poder Executivo utilize os mesmos instrumentos de ações coordenadas contra agressões estrangeiras para enfrentar pandemias e catástrofes naturais, centralizando as decisões no governo federal.

A lei atual, por exemplo, já permite que o Executivo especifique o espaço geográfico do território nacional em que a Mobilização Nacional ocorrerá, prevendo medidas excepcionais, como intervenção nos fatores de produção públicos e privados, requisição e ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.

“Além das medidas sanitárias já adotadas pelas autoridades competentes, deve o presidente da República, autorizado pelo Congresso Nacional, ter à sua disposição a existência de ferramenta de gestão que o permita coordenar, em nível nacional, os esforços necessários ao suprimento dos bens e serviços indispensáveis ao atendimento da população acometida pela Covid-19”, defende o autor do projeto, deputado Vitor Hugo (PSL-GO).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Maringá - PR
Atualizado às 19h23 - Fonte: Climatempo
16°
Poucas nuvens

Mín. 11° Máx. 21°

16° Sensação
9.2 km/h Vento
77% Umidade do ar
90% (2mm) Chance de chuva
Amanhã (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 19°

Sol com muitas nuvens e chuva
Terça (22/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 23°

Sol com muitas nuvens
Anúncio
Anúncio
Anúncio