Domingo, 20 de Junho de 2021 19:25
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta aprova tratado de extradição com Emirados Árabes Unidos

Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso e ratificado pelo presidente da República

09/06/2021 12h06
6
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marinho recomendou a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores - (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Marinho recomendou a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores - (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 204/21 aprova o tratado sobre extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019.

Entre outros pontos, há o compromisso em não sujeitar a pessoa extraditada à pena de morte. Poderá haver a recusa de extradição se a pessoa foi, no país requerente, submetida a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2019. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 12 de maio deste ano.

O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), recomendou a aprovação. “Os dispositivos do tratado estão em harmonia com o disposto na Lei de Migração, com a prática internacional e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Maringá - PR
Atualizado às 19h23 - Fonte: Climatempo
16°
Poucas nuvens

Mín. 11° Máx. 21°

16° Sensação
9.2 km/h Vento
77% Umidade do ar
90% (2mm) Chance de chuva
Amanhã (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 19°

Sol com muitas nuvens e chuva
Terça (22/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 23°

Sol com muitas nuvens
Anúncio
Anúncio
Anúncio