Segunda, 26 de Julho de 2021 01:20
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Proposta trata da mobilização de estudantes e aposentados da saúde nos casos de emergência sanitária

Texto insere dispositivos na Lei de Vigilância Epidemiológica

16/07/2021 21h10
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bueno: pandemia de Covid-19 mostrou que é preciso aperfeiçoar os mecanismos de governança - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Bueno: pandemia de Covid-19 mostrou que é preciso aperfeiçoar os mecanismos de governança - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1640/21 estabelece que, para o eventual enfrentamento de situações de calamidade pública ou de emergência sanitária, o poder público poderá mobilizar estudantes da área da saúde ou profissionais já aposentados.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Vigilância Epidemiológica. Adicionalmente, prevê convocação similar na regra sobre alternativas ao serviço militar obrigatório (Lei 8.239/91).

“A emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus vem sendo um desafio para a população e para as autoridades. O Brasil, lamentavelmente, mostra despreparo para lidar com a situação, especialmente o governo federal”, disse o autor, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

“Deveríamos reunir as condições necessárias para reagir com mais presteza e efetividade. Se isso não ocorreu, é sinal de que precisamos aperfeiçoar os mecanismos de governança para que, no futuro, possamos passar por situações semelhantes com menos sofrimento”, continuou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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