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Deputado defende responsabilização de concessionária da BR-040 por prejuízos a usuários

Empresa diz que investimento foi afetado pela crise econômica e pela ausência de empréstimo do BNDES

16/09/2021 às 22h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Padre João: Via 040 duplicou pouco mais de 10% do que havia prometido - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Padre João: Via 040 duplicou pouco mais de 10% do que havia prometido - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O deputado Padre João (PT-MG) disse nesta quinta-feira (16) que a empresa Via 040, que detém a concessão da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), deve ser responsabilizada pelos prejuízos causados aos usuários desde que assumiu a concessão, em 2014.

O parlamentar participou, na Câmara dos Deputados, de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que debateu a via federal. Padre João também é autor de uma proposta de fiscalização e controle (PFC 136/17) sobre a situação da concessão, que passa por um processo de relicitação.

“Não vamos abrir mão disso. Ainda que depois a gente acione o Ministério Público Federal. Foram quase 300 mortes que poderiam ter sido evitadas se tivesse feita a separação das vias”, disse Padre João. “O usuário pagou e não recebeu o serviço.”

A duplicação das vias no trecho concedido era o principal investimento que deveria ter sido feito pela Via 040. As obras estavam previstas para serem concluídas em 2018, mas até hoje foram duplicados pouco mais de 10% do planejado. A falta de investimentos na concessão também foi constada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), feita a pedido da comissão.

Segundo a fiscalização, também deixaram de ser feitas obras de conversão de faixas, contornos rodoviários e passarelas, entre outras. Os dados foram apresentados pelo subsecretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do tribunal, Fábio Amorim.

Crise
O assessor de Relações Institucionais da Via 040, Frederico Souza, afirmou que o investimento foi afetado pela crise econômica, que reduziu a arrecadação com pedágios, e pela não obtenção de um empréstimo pleiteado junto ao BNDES. Segundo ele, o otimismo existente quando o leilão de concessão foi feito, em 2013, não se verificou nos anos seguintes.

Frederico Souza: projeções de arrecadação com pedágios não se confirmaram
Frederico Souza: projeções de arrecadação com pedágios não se confirmaram - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

“Tínhamos um crescimento estimado de 3%, 3,5% em 2013 e isso acabou não se concretizando. Pelo contrário, houve encolhimento do PIB de 7%, na crise de 2015/2016, e isso, sim, afetou as projeções de arrecadação”, disse Souza.

O deputado Padre João, porém, contestou. Segundo ele, em alguns trechos, como Conselheiro Lafaiete (MG) e o noroeste mineiro, o tráfego de veículos aumentou.

Relator da PFC 136/17 e coordenador do debate de hoje, o deputado Jorge Solla (PT-BA) também não se mostrou convencido. “Se o problema é a crise financeira, por que desde o início o contrato vem sendo reiteradamente descumprindo?”, questionou.

Relicitação
Em 2017, a Via 040 formalizou o pedido de devolução da concessão, para nova licitação. Em novembro do ano passado, foi assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um termo aditivo ao contrato de concessão que garante a manutenção dos serviços até que o novo concessionário assuma a via rodoviária. Esse processo é chamado de relicitação e é regulado pela Lei 13.448/17. O pedido da Via 040 é o primeiro do gênero com base nessa lei.

A representante da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mirian Quebaud, informou aos deputados que o processo deve durar até novembro de 2022. Conforme a lei, a Via 040 não poderá participar da nova licitação, mas terá direito a uma indenização pelos investimentos feitos em alguns bens (os bens reversíveis à União). O valor será pago pelo novo concessionário.

No momento, esses bens vêm sendo avaliados por uma consultoria independente. Quebaud informou que os números iniciais apontam uma indenização entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão, sem incluir os descontos que serão feitos nesse valor, como multas e arrecadações extras obtidas pela Via 040.

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